A Taxa de Câmbio e a Desindustrialização

Por Marcos Vinícius S. dos Anjos – mvanjos@oi.com.br

“Assim como não é correto atribuir toda a causa da baixa competitividade da indústria brasileira à política cambial, também não é, alegar apenas as debilidades infra-estruturais e a necessidade de mais desoneração e incentivos fiscais.”

 

Motivado por algumas opiniões de setores da imprensa, procura-se neste curto ensaio, analisar as causas da chamada tendência à desindustrialização no Brasil, apesar do recente pacote de medidas lançado pelo governo Federal, aqui entendido como “mais do mesmo”, mais desoneração fiscal, mais crédito, mais incentivos à produção e outras medidas cujos critérios e alcance continuam a levantar questionamentos, assim, o Governo busca aparentar um esforço para sacudir à castigada indústria nacional. Tenta-se, portanto, discutir no texto o papel e interferência da política cambial, das restrições impostas pelo “custo Brasil”, da pouca iniciativa do Governo no combate a regressão industrial e, o que é necessário para reverter essa tendência.

O fenômeno recente chamado de desindustrialização, diriam os neoliberais de plantão: - é conseqüência direta da falta de infra-estrutura, dos altos impostos, dos encargos “excessivos” nos salários com direitos trabalhistas “ultrapassados” etc., mas, embora esses percalços existam e mereçam atenção específica, para boa parte dos economistas, o que realmente têm contribuído como principal ingrediente para o esfacelamento de parte da limitada indústria nacional, é o sistema de câmbio adotado e a ausência de políticas governamentais direcionadas a este segmento produtivo.

Antes, de prosseguir, é prudente perguntar e imaginar: - qual seria a alternativa apontada pelos neoliberais para o fenômeno da desindustrialização? – Bem, com certeza, tratar as deficiências relacionadas ao “custo Brasil”, mais desoneração, inclusive na cadeia de encargos aplicados aos salários e conceder poderosos incentivos fiscais, (facilitar a vida dos empresários). Questões antigas e conhecidas que, em menor grau e maior conveniência, vêem sendo abordadas, sem tanta eficácia, nem foco concreto associado a alguma política pública.

Apesar das limitações impostas por uma infra-estrutura sedenta de investimentos, que praticamente estrangula parte da capacidade de competir dos produtos brasileiros, a taxa de cambio não é usada para manter um nível de equilíbrio adequado entre a competitividade existente na indústria brasileira e a competitividade dos demais países concorrentes. Ou seja, estabelecer uma política tarifária e cambial que não favoreça a agressiva concorrência estrangeira é premente. Não se trata de protecionismo e sim, de critérios que devem inclusive, estar condicionados à mordenização séria das indústrias brasileiras.

Desde a abertura indiscriminada da economia no início dos anos noventa que a indústria nacional vem sendo afetada pela concorrência, períodos de maior e menor intensidade se sucederam, alguns setores reagiram, mas outros não, sacrificando postos de trabalho e divisas; agora o Brasil, devido a uma pequena elevação da renda média, principalmente a partir de 2005, também figura como paraíso dos importados, sobretudo dos chineses, onde a procedência duvidosa de produtos impregnados de uma mais-valia perversa, oferecem parâmetros muito desleais de mercado.

Por outro lado, a ameaça constante de valorização do real frente o dólar exige uma barreira de contenção do Governo que, por vezes, é obrigado a usar o seu braço forte para impedir variações cambiais desfavoráveis ao dólar, mantendo certo controle sobre a apreciação do real. A sobre-avaliação do real tanto pode trazer problemas para a exportação, como significa um “encarecimento” da dívida publica e dos títulos que o governo tem no mercado de valores mobiliários.

Esse excessivo controle cambial torna-se necessário, de fato, pela baixa competitividade da indústria Brasileira e, para restringir efeitos negativos na balança de pagamentos. Mas, muito pouco, além do controle cambial têm sido feito. O déficit infra-estrutural é sem dúvida o principal inimigo, ele sacramenta o desequilíbrio das regiões brasileiras impondo baixa capacidade de atração e acomodação do investimento nos espaços mais atrasados e, condiciona elevados custos de transação, inibindo as possibilidades de estímulo a algum desenvolvimento mais homogêneo.

Os últimos trinta anos foram de escassos investimentos em infra-estrutura, muito aquém da demanda gerada pelo crescimento econômico. A estrutura aeroportuária tornou-se frágil, deficiente em capacidade de manipulação e armazenamento de cargas, rotas restritas, fluxos insuficientes e logística débil. Enquanto se compartilham preocupações com os terminais de passageiros nos aeroportos e portos para a copa e olimpíadas, os de cargas seguem estrangulados, afugentando investidores e ajudando a frear o crescimento do Brasil. A malha rodoviária têm problemas graves de manutenção e saturação em muitos trechos, a estrutura ferroviária foi praticamente abandonada, restrita a poucas atividades em algumas partes do país.

Ainda sobre transportes, a ausência de investimos adequados nas hidrovias, desperdiça um imenso potencial, assim como as restrições na expansão do sistema energético. Mas outros setores também denunciam os descuidos com a infra-estrutura, à precária condição sanitária nos centros urbanos, sobretudo do norte e nordeste, as conturbações urbanas dos grandes centros que já ameaçam gerar deseconomias de escala, em fim, a fragilidade e pouca noção de prioridade no investimento infra-estrutural, se somam aos ingredientes da pouca competitividade industrial.

Torna-se igualmente prudente colocar que o alto custo monetário, atrativo aos especuladores de plantão, a excessiva burocracia para diversos processos rotineiros das empresas, os parcos e contraditórios investimentos na melhoria da educação e, os escassos investimentos em pesquisa e tecnologia, também concorrem para apreciar o custo das indústrias brasileiras, roendo-lhes parte considerável de sua competitividade.

Completando o quadro de fragilidade e ausências de políticas de investimento no setor industrial ainda estão: a pouca eficiência do Estado brasileiro, ausência de critérios e diretrizes claras para financiamentos, a atuação comprometida dos órgãos fiscalizadores e agências de regulação, além da premência de uma reforma tributária comprometida com a modernização do país, que desonere o consumo em detrimento da renda e assegure a finalidade social dos impostos de promover o bem estar, combater os desequilíbrios regionais e financiar parte importante do desenvolvimento.

Assim como não é correto atribuir toda a causa da baixa competitividade da indústria brasileira à política cambial, também não é, alegar apenas as debilidades infra-estruturais e a necessidade de mais desoneração e incentivos fiscais. È necessário uma política específica de crescimento e consolidação da indústria nacional, que integre os processos produtivos ao longo do território e descentralize etapas, privilegiando não só os melhores custos de oportunidade nas condições atuais, mas a indução de outros espaços numa nova dinâmica interna.

Além de implantada tardiamente, a indústria nacional não se completou, permaneceu em seu estágio intermediário, o suficiente apenas para uma integração periférica cujos êxitos permaneceram concentrados, sua evolução não se deu na perspectiva de maior emancipação e sim de substituição de itens na pauta de importação. Diante do repentino aumento nas exportações das commodities brasileiras o setor industrial teve intensificada uma tendência à desindustrialização, se tornando refém e dependente da política cambial. Para reverter esse processo, além de um plano de expansão sintonizado com as tendências atuais também é necessário uma política nacional de inovação e de evolução tecnológica para diversos setores, que privilegie etapas produtivas com maior valor agregado, só isso tornará a indústria nacional mais competitiva; precisa-se da consolidação de uma base industrial interna associada a um mercado consumidor que lhe confira sustentação e, avanços significativos na tecnologia e na produtividade, capazes de proporcionar equivalência no mercado externo.

Portanto, sugerir como principal causa da falta de competitividade da indústria brasileira a política cambial e, continuar buscando no desempenho do câmbio flutuante, as acomodações requeridas para sustentar algum equilíbrio de competitividade, mesmo que parcial e temporário, não parece ser o melhor caminho para um crescimento sustentável. Deve-se de fato, adotar medidas de preservação do mercado interno e de modernização e ampliação da capacidade produtiva da indústria nacional, para alçar vôos de maior competitividade no mercado externo.

Mas, infelizmente, esse debate tem sido ofuscado pelo sugestivo desempenho de algumas commodities brasileiras, visto de forma enviesada e contextual acaba por lançar a dúvida sobre a possibilidade da re-primarização como saída para o crescimento econômico. Assim, a vulnerabilidade dessa alternativa e a falta de políticas públicas adequadas ao crescimento sustentado do setor industrial, vêm procrastinando a adoção do caminho mais seguro para o crescimento e desenvolvimento econômico do país. Só a título de exemplo, logo, a China transformará o Sul da África em mais um pólo concorrente a alguns produtos primários brasileiros, abdicando de parte da importação que realiza atualmente. Portanto, olhar para o futuro exige muito mais do que tentar sustentar algum crescimento num regime de câmbio flexível, torna-se pertinente ter iniciativa e desprendimento de priorizar o mercado interno e a necessidade de uma desconcentração produtiva articulada com as tendências e possibilidades, num amplo processo de modernização e expansão da capacidade produtiva do país no curto e médio prazo.

Marcos Vinícius S. dos Anjos mvanjos@oi.com.br é Professor no Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis – DCAC da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC